Este Termo de Responsabilidade regula a criação e o uso do Relógio de Oração, uma plataforma onde os Usuários podem criar e participar de relógios de oração, permitindo que qualquer interessado se inscreva em horários específicos para interceder em propósitos previamente definidos.

2.1. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira respeitosa, promovendo um ambiente de oração e intercessão dentro de princípios éticos e legais.

2.2. O Relógio de Oração é destinado exclusivamente para fins religiosos e não pode ser utilizado para propagação de ideologias políticas, comerciais ou quaisquer outras que não se alinhem à finalidade da plataforma.

2.3. A plataforma Fe.digital não se responsabiliza pelo conteúdo postado nos Relógios de Oração. No entanto, reserva-se o direito de excluir qualquer Relógio de Oração que não atenda a esses critérios. A qualquer momento, qualquer usuário pode denunciar um Relógio de Oração para avaliação e possível remoção.

3.1. O uso da plataforma estará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo que as informações fornecidas pelos Usuários serão protegidas e utilizadas apenas para os propósitos descritos neste Termo.

3.2. Os dados fornecidos pelos participantes (nome, telefone e horário escolhido) serão utilizados exclusivamente para envio de notificações via WhatsApp, lembrando os Usuários sobre seus horários de oração.

3.3. Nenhuma informação coletada será compartilhada, comercializada ou utilizada para qualquer outro fim que não seja a gestão do Relógio de Oração.

3.4. O Usuário pode solicitar a remoção de seus dados da plataforma a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD.

4.1. O Usuário reconhece que será o único responsável pelo conteúdo compartilhado dentro da plataforma, devendo respeitar a legislação vigente e os princípios de respeito e cordialidade.

4.2. Qualquer abuso, comportamento inadequado ou violação deste Termo deverá ser reportado à administração para as providências cabíveis.

5.1. Este Termo entra em vigor a partir do momento em que o Usuário cria ou se inscreve em um Relógio de Oração, conferindo validade ao aceite eletrônico.

5.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou ineficaz, as demais permanecerão em pleno vigor.

5.3. Qualquer disputa decorrente deste Termo será resolvida conforme as leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca do administrador da plataforma para dirimir eventuais controvérsias.

5.4. O Usuário concorda que, antes de recorrer ao Judiciário, tentará resolver qualquer conflito por meio de mediação ou arbitragem, conforme a Lei nº 9.307/96.